Termo de Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem AGILE

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos Centro

1. Descrição do AGILE

1.1. O AGILE é um ambiente virtual de Aprendizagem Gamificado para realização de cursos online disponibilizado pelo campus Campos Centro do IFFluminense;

1.2. O nome AGILE é um acrônimo para Attractive, Gamified, Interactive, Learning Environment (Ambiente de Aprendizagem atrativo, gamificado e interativo.).

2. Termos utilizados

2.1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA): sistema AGILE e todos os seus recursos disponíveis (cursos, materiais, etc.);

2.2. Usuário: utilizador do AGILE, registrado e identificado por login e senha;

2.3. Gestor: usuário com função de administração dentro do AGILE;

2.4. Professor: usuário responsável por gerenciar cursos e conteúdos no AGILE;

2.5. Aluno: usuário participante dos cursos do AGILE;

2.6. Código do curso: código utilizado pelo professor para controlar o acesso de usuários ao curso.

3. Da utilização do AGILE

3.1. O acesso ao AVA se dá através do cadastro na página inicial do AGILE (agile.centro.iff.edu.br);

3.2. O cadastro e a inscrição nos cursos do AGILE não ocorre de maneira automática e não está vinculada ao sistema acadêmico do IFFluminense, cabendo a pessoa interessada realizar o seu cadastro neste;

3.3. A criação de conta e criação/inserção de cursos no AGILE não implica qualquer tipo de vínculo com o IFFluminense;

3.4. A utilização do AGILE é gratuita;

3.5. A solicitação de inscrição nos cursos virtuais do AGILE depende de prévio cadastro do usuário;

3.6. Os dados fornecidos durante a realização do cadastro serão mantidos em sigilo e não serão repassados a terceiros;

3.7. Os dados de acesso são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo e utilizados apenas para a autenticação no sistema;

3.8. O AGILE se destina exclusivamente a atividades acadêmicas, podendo ser utilizado por toda a comunidade acadêmica (professores, alunos e técnicos administrativos), exercendo a função de professor ou aluno do AVA;

3.9. O AGILE não poderá ser utilizado para divulgação de conteúdos não acadêmicos, ofensivos, ameaças e discriminações de qualquer espécie;

3.10. Os casos omissos neste Termo serão decididos pela gestão do AGILE;

3.11. Qualquer usuário do AGILE é responsável pelo cumprimento deste regulamento, não podendo alegar o seu desconhecimento;

3.12. Os critérios para seleção dos inscritos nos cursos são definidos pelos professores responsáveis por estes e estão presentes na descrição dos cursos;

3.13. Dentro do AGILE não é permitido o envio de mensagens que contenham ofensas e palavras de baixo calão. Também não é permitido que os espaços de debate dos cursos sejam utilizados para tratar de assuntos alheios aos temas propostos;

3.14. Não é permitida a utilização dos cursos, conteúdos, materiais ou quaisquer outros instrumentos de aprendizagem disponibilizados no AGILE para fins comerciais ou que não respeitem os direitos autorais, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais;

3.15. Os usuários terão de respeitar a propriedade intelectual, não copiando, modificando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material do AGILE, sem a permissão do seu autor;

3.16. A gestão do AGILE se reserva ao direito de alterar os presentes termos de uso a qualquer tempo, notificando o usuário em caso de mudanças significativas;

3.17. A gestão do AGILE se reserva ao direito de excluir usuários que não cumpram as normas expostas, usem linguagem ou elementos gráficos inconvenientes ou ofensivos;

3.18. A gestão do AGILE se reserva ao direito de excluir Curso ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio;

3.19. É rigorosamente proibido o envio de arquivos (upload) que tenham como finalidade a decodificação de senhas, a leitura de dados de terceiros, conteúdo pornográfico, propagação de vírus, destruição de outros arquivos ou o não funcionamento do AGILE.

4. Perfis de acesso

4.1. Os perfis de usuário do AGILE em cada curso são:

4.1.1. Perfil de Professor: pode visualizar e editar o curso, interagir e avaliar todas as atividades dos alunos e inserir novos usuários participantes no curso;

4.1.2. Perfil de Aluno: pode visualizar os materiais do curso, interagir e participar de todas as atividades.

5. Deveres do usuário

5.1. Preencher o cadastro com informações completas e verdadeiras. A apresentação de informações falsas sujeita o responsável às penas previstas em lei;

5.2. Apresentar documentos que comprovem quaisquer informações prestadas, se solicitado;

5.3. Preencher, no cadastro, seu e-mail individual, podendo ser pessoal e/ou institucional;

5.4. Entrar em contato com a gestão do AGILE, em caso de problemas com os seus dados cadastrais;

5.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.

6. Uso do AGILE por menores de idade

6.1. Menores de 18 anos de idade precisam de autorização expressa de um responsável ou representante legal para participação nos cursos do AGILE por meio do preenchimento e entrega do “Termo de consentimento livre e esclarecido” na coordenação do MPET (Mestrado Profissional em Ensino e suas Tecnologias) na sala 104 do 1º andar do Bloco F do campus Campos Centro do IFFluminense. %= link_to ' Clique aqui para download Termo de consentimento livre e esclarecido.', root_url+'Termo_consentimento.pdf', { target: '_blank' } %>

7. Coleta de dados

7.1. Poderão ser coletados dados a respeito da utilização do AGILE com o propósito de melhorar a experiência de uso deste. Contudo, nenhum dado pessoal será divulgado ou repassado a terceiros;

7.2. Poderão ser coletados dados a respeito da forma de acesso ao sistema, como sistema operacional e o navegador utilizado, tempo e quantidade de acessos, erros gerados ao executar alguma ação, entre outros. Também poderá ser solicitada participação em pesquisas que tenham como propósito avaliar o AGILE e/ou seus cursos.

8. Aceitação dos termos de uso

8.1. A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do cadastro no AGILE ao marcar a opção “Declaro que li e concordo com o termo de uso”;

8.2. Caso não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento AGILE.

9. Suporte e contato com a gestão do AGILE

9.1. Em caso de dúvidas ou problemas na utilização do AVA AGILE poderá ser feito contato com a equipe de gestão por meio do e-mail agile.centro@iff.edu.br.

10. Disposições Finais:

10.1. A violação dos termos estabelecidos neste documento sujeitarão o praticante a ação disciplinar consistente com a natureza da violação, incluindo o cancelamento de inscrições e privilégios de acesso ao AGILE.